A Constituição Federal e as leis esparsas que regulamentam a área da saúde no Brasil, além do Código de Defesa do Consumidor, prescrevem os deveres dos prestadores de serviço de saúde, entre os quais médicos, clínicas, laboratórios, planos de saúde e hospitais, assim como elencam as coberturas que cada instituição deve oferecer ao paciente, inclusive no tocante à responsabilidade que o Estado (seja no âmbito municipal, estadual ou federal) possui.

Entretanto muitas vezes esses direitos dos consumidores são desrespeitados, o que obriga os consumidores de serviços médicos (pacientes) a ajuizarem ações judiciais para concretizar os direitos previstos pela legislação.

Na área de direito de saúde, o Vilhena Silva Advogados atua principalmente no patrocínio dos direitos do paciente frente a planos de saúde e ao Estado. Atendendo somente casos ligados ao Direito à Saúde, o escritório possui uma equipe preparada, experiente e motivada para prestar um serviço de qualidade, eficiente e com a urgência necessária.